Já está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). - O roubo do talonário de cheques durante o transporte por empresa contratada pelo banco não constituiu causa excludente da sua responsabilidade, pois trata-se de caso fortuito interno. COM CLÁUSULA QUOTA LITIS. 357) Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as. 1. 1. Neste sentido, o STJ reconheceu, na súmula 362, que a correção monetária do valor da indenização do dano moral tem inicio com a data do arbitramento, pois é a partir desse. Jurisprudência do STJ. 983. Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. 1042 do novo CPC. 11. (Ter, 14 Nov 2014 07:30:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para. Ernesto Gurgel Usuário diz 6 anos atrás MUITO BOM E BEM ILUSTRADO. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. 3. Pedido certo é aquele feito de forma expressa, com precisão, de. É ato processual que antecede ao registro, ocasião em que se procede a divisão dos processos entre os juízes que tenham competência concorrente para apreciá-los (CPC, art. SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJSUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. 17, I, do Dec. 109, I e IV. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Faz-se um paralelo entre a súmula. Inocorrência de sucumbência recíproca. ANÁLISE ACERCA DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula n. Comentário: Outra entre as. 49795) Súmula 178. Artigos. Valor da causa. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. . A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. 16801) Súmulas do TST. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmulas do TST. 997) Desse modo, máxime quando a perda de. PODERES ESPECIAIS. br, FRANCISCO DE TAL, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se. 2. (novo CPC, art. dos Advogados, nº. 023. Desse modo, inconteste que não óbice ao prosseguimento desta ação de execução de título extrajudicial, com. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ). Pede-se, pois, para reconsiderar (considerar ou apreciar novamente). O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 7-STJ. O ato citatório, por ser imprescindível ao regular andamento do processo, nada obstante essa circunstância, narrada pelo Oficial de Justiça, deverá ser feito pela via editalícia. Súmula 210 do STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”. Art. 360. Ténicas com o rol de perguntas em audiência trabalhista e cível, ao preposto e testemunhas. 765431-44. 835 do Código Civil. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. Editorias: Judiciário. 90 - DJ 17. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. sub. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação. DO FUNDAMENTO LEGAL. 000, — CEP 77. Os juros de mora, nos casos de responsabilidade extracontratual, ainda que objetiva, têm como termo inicial a dada em que ocorreu o evento danoso. Além do mais, trouxemos à tona debate com respeito da finalidade dos embargos de declaração prequestionadores; quando, afinal, tem-se que um tema fora, de fato, prequestionado. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. 📌 Se você perdeu os outros vídeos sobre esse tema, clique no link abaixo e assista os demais vídeos. Todavia, nem sempre de forma feliz. “Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Modelo de petição de juntada de mídia digital (cd-rom) Modelo de petição de agravo interno no TJ. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 0000, com endereço profissional na Av. Operador padrão. 037, II, do CPC/2015 e por economia processual, inclusive para prevenção do ajuizamento de futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de. De outra sorte, enfocamos os sentidos das expressões, dita no texto. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário. A despeito da oposição de embargos declaratórios, se a matéria não é decidida pelo Tribunal de origem, não há que se falar em prequestionamento. Digo à pertinência dessa, antes de se tomarem certos cuidados e, igualmente, atenderem-se a alguns pressupostos. Artigos. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em. Crédito: Gustavo Lima/STJ. . Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. . Vale ressaltar que esta já era a posição consolidada do STJ sobre o. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. Joaquim Barbosa, Sessão de 23/10/2008), entendendo perfeitamente aplicável no processo penal o art. Pesquisa. 103 c/c art. . FGTS. Já. “Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Relógio de ponto. O que se protege é a honra objetiva da pessoa jurídica. Login Login with google. Que deverá ocorrer posteriormente. Não pode a parte trazer questão nova em sede de agravo regimental. 334, § 5º. FRANCISCO DAS QUANTAS e JOAQUIM DE TAL, ambos já qualificados na exordial,. . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de. SÚMULA Nº 43 Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. 026 , 743. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. Petição informando quitação de acordo trabalhista. Novo CPC. 329. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. LOCADOR: FULANO DE TAL, sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o n. 2. 603, cujo prazo será de 30 dias. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. STJ,. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. 27/04/2021. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. Se ficar provado que os juros remuneratórios praticados são abusivos, o. Artigos Processo civil. 11. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. Artigos. Assim sendo, na hipótese acima, o pedido de indenização por danos é mediato porquanto depende do primeiro resultado: a condenação do réu. . 513/DF, Rel. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 321), requer a continuidade do feito. 6. 924, inc. No que concerne ao novo CPC, há substancial aplicação aos chamados fatos notórios, previstos. 1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL. Tal fato, deu-se ante à ausência de bens penhoráveis da sociedade empresária executada. Súmula 210 do STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”. Extrai-se do texto da norma essa modalidade de pedido ocorre “quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo. MODELO DE SUBSTABELECIMENTO. Incidência da Súmula n. 528. DOENÇA PROFISSIONAL. 835 do Código Civil. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. Petições Petição intermediária Processo civil. º 309 do Superior Tribunal de Justiça e referências ao novo Código de Processo Civil. Nos termos das Súmulas nºs 30, 294 e 296 do STJ, a comissão de permanência é inacumulável com os demais encargos da mora. 1. 5. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. “O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses, prevalecendo, para fins de contagem do prazo prescricional de cheque pós-datado, a data nele regularmente consignada, ou seja, aquela oposta no espaço reservado para a data de emissão” (RESP 1. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. 322, § 2º ). ( novo CPC, art. 1. 270. Esta revista ainda não publicou nenhuma edição. Súmulas. 5. Cassar (2011, p. Neste breve artigo, nos debruçaremos sobre a Súmula 83 do STJ, que dispõe que “ não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida ”. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (312). Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. , tenhamos em mente algo relativo a conhecimento de determinado tema, saber técnico, acerca de acontecimentos. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe. 5-STJ, se os recorrentes, a pretexto de vulneração de Lei Federal, pretendem, na verdade, interpretar cláusula contratual. ;data da publicação - dj 07. Art. Requer seja fixada uma quantia a título compensação pelos danos morais. 600, caput – Para as partes apresentarem suas razões de apelação – 8 dias, salvo nos processos de contravenção penal, em que o prazo será de 3 dias. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. ” [7] Nesse sentido, cf. FGTS. 362. 2. 1. 2006 p. ?A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira, 13. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 4. Artigos. Toma certo aspecto de recurso, porém não o é. 026). 4) Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora. Controvérsia que se restringe à apuração da prática de anatocismo, abusividade das taxas de juros aplicadas e má execução da cláusula mandato de cartão de crédito. Artigos. 1 – Constituto Possessório: significado. Segundo entende o STJ, os juros pactuados em limite superior a 12% ao ano somente serão considerados abusivos quando ficar comprovado que são discrepantes em relação à taxa de mercado, após vencida a obrigação. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, SEM. É altamente ilustrativo trazer à colação os seguintes, julgados, originários do STJ, quando revelam, ad litteram: PENAL. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 2. pagamento de dinheiro; entrega de coisa, fungível ou infungível;. Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. 7º,. Download. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Artigos. . E mesmo que seja decida apenas no voto vencido (STJ, Súmula 320), pois aqui não há o esgotamento das vias ordinárias; ainda cabe. 1. 1. Por conseguinte, negado o primeiro pedido, o. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 835 do Código Civil. Súmula n. 1. 16801. 5ª Ed. Estou quase certo que, já neste segundo. Dissídio não demonstrado. 1. Experimente utilizar o Buscador com. 182. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. dos Advogados, nº. Significativa parte de nós, advogados, sempre teve dificuldades à compreensão do que sejam fatos notórios, petição inicial sobremodo ao expô-los com a . Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, ao concluir o julgamento de recurso repetitivo. A nova Súmula 363 do STJ e sua flagrante inconstitucionalidade. Ação Consignação em Pagamento Novo CPC 6 anos atrás […] Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Revelia – Imprescindível produção de provas – Investigação de Paternidade. 519-PR (3ª T 22. Min. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 1. SÚMULA 362 -. 14. Na diga anterior, falei acerca dos honorários no cumprimento de sentença. 1. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Art. Não se trata, porém, de um poder discricionário. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. nº. ;data da publicação - dj 01. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 362 Sustenta, em síntese, que a correção monetária deve ser contada a partir do. Modelo de petição informando pagamento em ação de execução. Quanto aos juros a questão é um pouco mais complexa, pois exige do aplicador do direito a definição do momento em que o devedor foi constituído em mora em relação a sua obrigação de pagar o montante indenizatório. Na decisão em espécie, Vossa. Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. FGTS. . Após os textos constitucionais de 1967, 1969 e 1988, 3 que foram omissos quanto ao termo questionamento, houve dúvida sobre sua permanência como requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais. Delta, nº. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Artigos. 1 – O que é denunciação da lide . 106). O tema foi bem aceito pelos colegas. Autora: Maria das Quantas. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 1 de agosto de 2016, 7h17. 7 Comentários. Aqueles, a revista trimestral de jurisprudência do STF, a revista do STJ e a revista do tribunal federal de recursos; esses, os. Nas demandas judiciais costumeiramente somos instados a manifestar-se acerca da defesa escrita (réplica à contestação ). Súmula 7 STJ comentada. Novo CPC. 8. 320), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao juiz ordenar que a parte emende-a (no sentido de corrigir) ou complete-a, no prazo de 15 dias (novo CPC, art. 01) Em arremate. PEDIDO DE LEVANTAMENTOS DOS VALORES CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. Súmula 83 do STJ comentada na íntegra. 125-129)Assim, por meio da denunciação da lide, ajuíza-se ação. BELTRANO DAS QUANTAS, casado. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. A derrocada do enunciado sumular 326 do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 111. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 11. De modo semelhante, o art. Certidão, cópia ou citação de repositório de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica. 919. . Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. atraso na entrega da obra evidenciado. Os colegiados do. Ação desse contra o autor, nos mesmos autos, invertendo-se a posição assumida na causa principal, desde que o argumento apresentado seja conexo com ela ou com o fundamento da defesa. . Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL A correção. . 92). Artigos. 1. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 003, § 5º, do novo CPC. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; II – Para os casos em que o prazo. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva,. PRESCRIÇÃO. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. Súmula 492, STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Súmula 37-STJ - Buscador Dizer o Direito. . 325 do CPC. 1. 252 – Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Artigos. ACTIO NATA. Artigos. Atalho à tela inicial'. . 997-34 deu a seguinte redação ao art. Quanto ao pedido mediato, esse tem por fim uma tutela de direito material; aquilo que se busca. Súmula 362-STF - Buscador Dizer o Direito Experimente. 340; Proc. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Assim, a mesma se identifica mais como um modo de. 319, inc. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Art. 344) 14. É pacífi co no Colendo Supremo Tribunal Federal e no STJ o entendimento de que, em ação de repetição de indébito, a correção monetária deverá incidir a partir dos recolhimentos indevidos. 319 e CPC, art. A Promovente, máxime com o propósito de impulsionar o feito, informa, abaixo, novo endereço para fins de citação do Réu. Mostrar lista resumida Pesquisar sinônimos Pesquisar plurais Critério de pesquisa. petição de juntada petição intermediária Prática. JUROS DE MORA . 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. 13 dicas essenciais de perguntas em audiência. Tire todas suas dúvidas sobre Jurisprudência Comentada. III). Lesões corporais O crime de lesões corporais está previsto no art. Demais disso, registre-se, aqui se debate questões agregadas a direito indisponível. SÚMULA N. 2018. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Ver todos. 3. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Indagação constante, máxime por leigos em direito, diz respeito ao modo de cálculo da porcentagem da pensão alimentícia estipulada na justiça (aqui, ficaremos limitados à abordagem entre companheiros, cônjuges e filhos; ao direito de família), sobremodo à luz da jurisprudência. Em 2008, a Corte Especial deu uma guinada ao julgar o EREsp 727. 111. Embargos que atacam a higidez do título, como um todo. Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Advogado atuante desde 1990. […] Deixe uma resposta. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 29 nov, 2018. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 664 do STJ. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º. Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa. No entanto, são incabíveis Embargos de Divergência para discutir questões de. Dissídio não demonstrado. 3 . 348 do Código de. Data da Publicação - DJ-e 24-11-2009. Com a mesma sorte de linhas, leciona De Plácido e Silva, quando ao ao significado de mandato judicial, que:. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. - coad - sÚmula 54 -os juros moratorios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008). 2.